Política de Privacidade - Beeceler Sharing

1. Responsáveis pelo tratamento dos dados

No âmbito do sistema de bike sharing, os dados pessoais podem ser tratados pelas seguintes entidades:

TCZ Bikes, LDA

Morada: R. da Urbanização do Carvalhal 51, 4590-913 Freamunde

Email: info@beeceler.com

Câmara Municipal de Santo Tirso

Morada: Praça 25 de Abril 4780-373 Santo Tirso

Email: santotirso@cm-stirso.pt

A TCZ Bikes, LDA é responsável pela gestão técnica da plataforma, aplicação, servidor e sistema de bike sharing.

A Câmara Municipal de Santo Tirso poderá intervir na gestão do serviço local, nomeadamente no registo presencial, validação de utilizadores, apoio administrativo e acompanhamento operacional do sistema.

2. Dados pessoais que recolhemos

Para permitir a criação de conta e utilização do serviço, poderemos recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

Nome;
Número de identificação fiscal/contribuinte;
Endereço de email;
Contacto telefónico;
Morada;
Dados de registo e autenticação na aplicação;
Histórico de utilização do serviço;
Data e hora de levantamento e devolução da bicicleta;
Estação de levantamento e estação de devolução;
Bicicleta utilizada;
Estado da utilização, incluindo situações de anomalia, não devolução, dano ou utilização indevida;
Dados técnicos limitados, como versão da aplicação, tipo de dispositivo, erros ou registos técnicos necessários para segurança e melhoria do serviço.

3. Dados de localização

As bicicletas podem estar equipadas com sistema de localização GPS.

Durante a utilização do serviço, poderemos tratar dados de localização da bicicleta, exclusivamente para:

Gestão operacional do sistema;
Localização das bicicletas;
Confirmação da correta devolução;
Apoio ao utilizador;
Deteção de anomalias;
Prevenção de furto, perda, dano ou utilização indevida;
Segurança do serviço e dos equipamentos.

A aplicação não recolhe a localização GPS do telemóvel do utilizador para apresentar as estações. A app apenas apresenta a localização das estações disponíveis no sistema.

4. Pagamentos

No sistema de Santo Tirso, os pagamentos não são realizados através da aplicação Beeceler Sharing.

O pagamento, validação ou ativação do utilizador poderá ser efetuado presencialmente junto da Câmara Municipal de Santo Tirso, de acordo com as regras definidas para este serviço.

Nesta versão da aplicação, não são recolhidos dados de pagamento, cartões bancários ou outros dados financeiros através da app.

Caso, no futuro, sejam disponibilizados pagamentos digitais através da aplicação, esta Política de Privacidade será atualizada antes da ativação dessa funcionalidade.

5. Como utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais exclusivamente para finalidades relacionadas com a prestação, gestão e segurança do serviço de bike sharing, nomeadamente:

Criar e gerir a conta do utilizador;
Permitir o acesso à aplicação;
Validar o utilizador para utilização do serviço;
Gerir a utilização das bicicletas;
Controlar levantamentos e devoluções;
Identificar a bicicleta utilizada por cada utilizador;
Prestar apoio ao utilizador;
Contactar o utilizador por telefone ou email em caso de anomalia, não devolução, dano, perda, furto ou utilização indevida;
Gerir estatísticas internas de utilização;
Melhorar a fiabilidade, segurança e qualidade do serviço;
Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou administrativas, quando aplicável.

6. Base legal para o tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:

Execução de contrato ou diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para permitir o registo, acesso e utilização do serviço de bike sharing.

Cumprimento de obrigações legais

Tratamos dados que sejam necessários para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas, administrativas ou regulatórias, quando aplicável.

Interesse legítimo

Tratamos dados com base no nosso interesse legítimo na segurança do sistema, prevenção de fraude, proteção das bicicletas, deteção de anomalias, prevenção de furto, análise de utilizações indevidas e melhoria do serviço.

Consentimento

Quando aplicável, poderemos solicitar o consentimento do utilizador para funcionalidades opcionais, comunicações ou permissões específicas.

7. Partilha de dados

Não vendemos os dados pessoais dos utilizadores.

Os dados poderão ser partilhados apenas quando necessário para a prestação e gestão do serviço, nomeadamente com:

Câmara Municipal ou entidade responsável pelo sistema de bike sharing utilizado;
TCZ Bikes, LDA, enquanto entidade técnica responsável pela plataforma;
Prestadores de serviços técnicos, alojamento, manutenção, suporte ou segurança informática;
Prestadores de serviços de pagamento, apenas quando existam pagamentos digitais ativos;
Autoridades públicas, administrativas, judiciais ou policiais, quando legalmente exigido ou necessário para proteção de direitos.

Cada município ou entidade aderente apenas terá acesso à informação necessária para gerir o respetivo sistema. Não existe partilha operacional de bicicletas ou dados entre municípios, salvo quando tal seja tecnicamente necessário, contratualmente previsto ou legalmente exigido.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos.

Em regra:

Os dados da conta são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa;
Os dados de utilização do serviço são conservados pelo período necessário à gestão operacional, segurança, análise de anomalias e defesa de direitos;
Os dados de localização das bicicletas são conservados apenas pelo período necessário à gestão do serviço, prevenção de furto, análise de anomalias e segurança;
Os dados de faturação, quando aplicável, são conservados pelo prazo legal exigido;
Após eliminação da conta, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo quando seja necessária a sua conservação por obrigação legal, segurança, prevenção de fraude, investigação de utilização indevida ou defesa de direitos.

9. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Os dados são alojados em servidor próprio da TCZ Bikes, localizado em Portugal, nomeadamente em Paços de Ferreira.

Apesar das medidas adotadas, nenhuma transmissão eletrónica ou sistema informático é totalmente seguro. O utilizador deve também manter as suas credenciais de acesso protegidas e não as partilhar com terceiros.

10. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, o utilizador pode exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados;
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição ao tratamento;
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento.

Para exercer estes direitos, o utilizador pode contactar:

Email: info@beeceler.com

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável.

11. Eliminação da conta

O utilizador pode eliminar autonomamente a sua conta através da aplicação Beeceler Sharing, acedendo à área de conta/perfil e selecionando a opção de eliminação de conta.

Ao eliminar a conta, esta é eliminada da aplicação e o utilizador deixa de poder aceder ao serviço com essa conta.

Os dados pessoais associados à conta serão apagados ou anonimizados, salvo quando seja necessário conservar determinados dados para:

Cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou administrativas;
Segurança do sistema;
Prevenção de fraude ou utilização indevida;
Análise de anomalias, danos, perda, furto ou não devolução de bicicletas;
Defesa de direitos da TCZ Bikes, LDA, da Câmara Municipal de Santo Tirso ou de terceiros.

Caso necessite de apoio relacionado com a eliminação da conta, o utilizador pode contactar:

info@beeceler.com

12. Menores de idade

A utilização integral do serviço de bike sharing é permitida apenas a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos.

A aplicação não permite a utilização efetiva do sistema por menores de 18 anos, salvo se forem definidos procedimentos específicos de autorização parental e validação documental, nos termos aplicáveis.

13. Transferências internacionais

Atualmente, os dados pessoais são alojados e tratados em Portugal.

Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, serão adotadas as garantias adequadas nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

14. Links externos

A aplicação poderá disponibilizar ligações para páginas externas relacionadas com o serviço, como websites institucionais, páginas de apoio, termos e condições ou outros recursos informativos.

Quando o utilizador acede a páginas externas, aplicam-se as políticas de privacidade e termos de utilização dessas páginas.

Recomendamos que o utilizador consulte essas políticas antes de fornecer dados pessoais fora da aplicação Beeceler Sharing.

15. Alterações a esta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas, funcionais ou operacionais da aplicação e do serviço.

A versão atualizada estará sempre disponível na aplicação e/ou no website, com indicação da data da última atualização.

16. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, contacte: